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20 DE MARçO DE 2025Artigo – Zona cinzenta que permeia ITCMD nas doações de bens imóveis com elementos no exterior 1a566m

Não é de hoje que se discute sobre a incidência e competência para cobrança do Imposto de Transmissão Causa...

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20 DE MARçO DE 2025Arpen-SP lança projeto “Quem Ama Casa” para valorizar e modernizar o casamento civil 2l1e70

Iniciativa conta com divulgação nas redes sociais, tendas em cartórios e promoção de casamentos em eventos...

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20 DE MARçO DE 2025TJRS publica atos istrativos sobre Concurso de Remoção para Serviços Notariais e de Registros 1d12

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19 DE MARçO DE 2025Artigo – Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III 6641f

Na primeira parte deste trabalho, detivemo-nos no retraço do desenvolvimento do instituto da indisponibilidade de...